Divulgado no Fórum de Leitores eletrônico
do jornal O Estado de São Paulo – 18 Mar 2014
No que concerne ao instigante editorial ‘O gosto amargo do mensalão’,
Estadão, 18/03/2014, no qual é levantada a hipótese de o Supremo Tribunal
Federal reformar suas próprias decisões, especialmente as referentes ao
histórico resultado da Ação Penal 470, convém aduzir algumas questões, que
embora sobejamente conhecidas, merecem acurada reflexão.
O que é razoável esperar de juiz
cuja justificativa para sua admissão ao topo do sistema judicial tenha sido a
progressão funcional associada à agremiação política dos nomeantes dos
magistrados da mais elevada instância? O que é razoável esperar de juiz cujo
maior mérito tenha sido a atuação, em passado recente, em favor de cidadão,
antes político poderoso e agora encarcerado na Penitenciária da Papuda por
crimes contra a sociedade? O que é razoável esperar de juiz que se notabilizou
pela defesa de criminoso condenado em processo regular, na vigência de pleno
estado democrático de Direito em outro país, e que por isso está em liberdade
em nosso País? O que é razoável esperar de um conjunto de juízes cujos
integrantes foram nomeados majoritariamente por Governo cujos próceres incluem
vários condenados por crimes contra a sociedade? Não cito nome de pessoas. A
identificação das pessoas não interessa. A reflexão essencial é atinente ao
processo de seleção e investidura no mais alto cargo do Poder Judiciário
brasileiro! Cabe a indagação: o processo atual de nomeação dos ministros do
Supremo Tribunal Federal satisfaz aos interesses da Nação?
O que é razoável esperar de um Governo
com inspiração em país cujo ideário tem origem nazicomunista? Apenas como
lembrança: pelo menos 6 milhões de seres humanos foram torturados e
assassinados pelo nazismo na década de 1940 na Alemanha; pelo menos 7 milhões
de seres humanos foram torturados e assassinados pelo comunismo nas décadas de
1930 e 1940 na Ucrânia --- fato remoto motivador da situação atual daquele
país, muito pouco lembrado nas análises correlatas; e, por último e igualmente
importante, pelo menos vinte mil seres humanos foram assassinados após 1960
pelo regime comunista de Cuba --- o regime inspirador. É certo que a mencionada
inspiração é negada com veemência, entretanto os que a negam não conseguem
apagar as imagens de líderes brasileiros beijando a face e as mãos do ditador
caribenho de um dos menores países da América Latina, mas cujo Governo foi
responsável pelo maior número de mortes, ao longo da História, nessa região,
pelo delito de pensar de forma diversa.
Uma coisa é razoável: é triste
viver em um País tão grande, tão rico, mas com uma elite tão pobre ---
enfatize-se, pobreza explicitada neste texto mas constatada também pelo
inquestionável indicador da densidade de artistas, intelectuais e políticos que
se solidarizam, apoiam e defendem os criminosos que recentemente foram
encarcerados na Penitenciária da Papuda por crimes contra a sociedade.
Conquanto desalentador, não se
deve submeter ao desalento, não se deve participar da redação da crônica anunciada
do insucesso prevalente. É preciso identificar os tumores sócio-políticos
malignos inseridos nos processos vigentes e extirpá-los. A arma está
disponível: o voto! Demanda-se liderança que se oponha à situação vigente!
Demanda-se oposição!
