A democracia brasileira

[Mensagem divulgada no Fórum de Leitores impresso  do Estadão de 9/12/2016]

Se o cidadão se torna réu, então não pode continuar presidente da República. De forma similar, réu não pode, eventualmente, substituir o chefe do Poder Executivo, bem como continuar Presidente da Câmara dos Deputados. Porém, conforme ficou evidenciado no julgamento procedido ontem pelo Supremo Tribunal Federal, réu não pode substituir o presidente da República, mas pode continuar presidente do Senado e do Congresso Nacional.

Apenas para não esquecer, onde se encontra a definição desses procedimentos da República? Na Constituição. Quem dirime as dúvidas resultantes dos preceitos constitucionais? O Supremo Tribunal Federal, cujo presidente se encontra na linha de sucessão do mais alto mandatário do País.

Quer dizer que se o presidente da Suprema Corte se torna réu, ele (ou ela!) não pode, eventualmente, substituir o Presidente da República, mas pode continuar presidente do mais alto órgão do Poder Judiciário?

Então, o que significam o Senado e a Suprema Corte para a sociedade? Dado que podem ser liderados por cidadão formalmente acusado de crime, qual é o valor ético de cada integrante desses dois poderes da República e qual é seu valor financeiro para o conjunto dos cidadãos? O que valem esses senhores e senhoras para a evolução da democracia brasileira? Ou, de outro prisma, que democracia queremos?

A Constituição e os supersalários

[Matéria divulgada na versão eletrônica do Fórum de Leitores do Estadão de 6/12/2016]

Em relação ao editorial A Constituição e os supersalários (Estadão de 5 de novembro), é difícil imaginar que esse escandaloso problema tenha solução no Brasil, sem que haja uma ruptura com violência, como as que ocorreram na França e nos Estados Unidos — revoluções francesa e americana, respectivamente —, para citar apenas países democráticos que influenciaram expressivamente nossa realidade.

Trata-se pois de uma questão de decência e não de estrutura legal. O ser humano nasce para viver com o caráter que lhe é destinado; e termina a vida com pouca possibilidade de alterá-lo. Afinal, não é uma escolha, é destino — infelizmente! Querem certificar essa assertiva? Basta fazer uma pesquisa com aqueles que recebem supersalários. A resposta inequívoca será a convincente argumentação (para o caráter dos entrevistados) em favor  desse procedimento assombroso.