Caos e intervenção militar

[Mensagem divulgada no Fórum de Leitores eletrônico do Estadão de 6/10/2017]

No excelente editorial ‘O altar da salvação nacional’ (5 de outubro, A3) — motivado pelos artigos ‘O Judiciário e o discurso do golpe’ e ‘Intervenção, legalidade, legitimidade e estabilidade’, ambos publicados à página A2 e que apontam o acerto das possíveis intervenções do Poder Judiciário e das Forças Armadas no conturbado cenário político-institucional brasileiro —, o Estadão menciona as inconveniências das intervenções dessas duas instâncias. Como síntese dessa análise, o texto assevera que é preciso “tomar cuidado com o que se deseja: malgrado o País esteja farto dos políticos, razão pela qual se tornam sedutoras as propostas de superação da crise que deles prescindam, é somente por meio da atividade política — exercida por representantes eleitos pelo voto direto — que a democracia verdadeiramente se manifesta ...”.

De forma magnífica, o texto propugna o que é desejável, porquanto compatível com a natureza humana, bem expressa na faculdade de pensar, na afetividade e na racionalidade, porém inserido no idealismo e na utopia, às vezes, inalcançáveis. Para fundamentar essa assertiva, identifique-se o país democrático que conquistou a democracia sem a vivência de séculos de evolução, permeados por traumas terríveis. É inegável que não se consegue apontar um único país que satisfaça a essa condição.

A citação do magnífico editorial permite inferir que a eleição pelo voto direto é o aspecto basilar da democracia. Essa afirmação precisa ser contextualizada. O que adianta eleger pelo voto representantes que lideram os maiores escândalos de corrupção da história da Humanidade? Ademais, o funcionamento institucional com fraturas não se restringe aos políticos. O Poder Judiciário tem atuado com frequência e tem demonstrado incoerências, disputas internas, manifestações contraditórias e fora do autos, além de conhecidas investiduras em elevados cargos sem a condição de inequívoca probidade e notável saber jurídico — ou reprovar na prova para o cargo de magistrado (e ainda assim ser nomeado juiz) e a ação de familiares de magistrado em processos que este (ou sua Corte) delibera não são condenáveis?

Não podem ser deixadas de lado as características e atributos das ONGs e das associações de classe. Ora, elas são componentes essenciais da sociedade civil pois podem ser consideradas representantes estruturadas da cidadania. Quanta corrupção e outras ilegalidades somos obrigados a testemunhar nesses setores, sendo o Estado incapaz de contrapor-lhes para evitá-las ou saneá-las.

Então, a solução — e urge uma solução pois do jeito que está, é insuportável — pode estar em alguma das seguintes vertentes: (i) os próprios políticos tomam um elixir milagroso e acertam os rumos institucionais brasileiros — alguns tendem a não crer em milagres, mas eles existem, segundo a sábia asserção hispânica; (ii) convoca-se um assembleia constituinte, composta pelos melhores brasileiros com a qualificação requerida, com a restrição de que não participarão do processo político resultante, e com o compromisso fundamental de formular uma nova Carta Magna que satisfaça as demandas democráticas, com inexcedível equilíbrio de direitos e deveres e rapidez e punição exemplar para as contravenções e crimes de toda ordem; (iii) se as possibilidades anteriores falharem e o País mergulhar no caos, não resta senão a intervenção militar, preconizada com brilhantismo,  equilíbrio e desassombro pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, no artigo supracitado.

Evidentemente que a intervenção militar deveria estar compromissada com a verdade, liberdade e democracia (menção por ênfase; não se espera menos do estamento militar); ser obrigatoriamente de curto prazo; e ter como meta fundamental a colocação da democracia nos devidos eixos. O que significa agregar à eleição pelo voto direto, secreto e universal, o funcionamento adequado dos três poderes e das demais estruturas de representação da sociedade civil, com medidas saneadores imediatas e urgentes para os desvios, com ênfase para a corrupção. A primeira medida da intervenção militar seria a convocação de uma assembleia constituinte nos termos da proposição do item (ii).

Reforma dos sistemas judiciais e políticos

Em relação à matéria “Com 1 atirador em ação por dia, debate sobre porte de arma nos EUA retorna” (Estadão de 3 de outubro), correlacionada com o assassinato, por um lobo solitário, de 59 americanos e ferimento em outros 560, em Las Vegas, há uma certa animosidade de parte de analistas sobre essa questão no Brasil, especialmente, no que diz respeito à conexão entre perdas de vidas humanas e controle de armamento.

Ora, o debate é desejável e salutar, para a formação de uma consciência coletiva e para que as melhores soluções sejam adotadas em nosso maltratado país. Então, acresço alguns dados para que sirvam à reflexão, sem deixar de lado aspectos com inequívoca relevância.

No Brasil — cujas leis sobre a aquisição e porte de armas são muito mais restritivas do que nos Estados Unidos — há mais de 50.000 assassinatos por ano com arma de fogo, o que significa mais de 136 assassinatos por dia. Pasmem, é como se, diariamente, tivéssemos mais de duas tragédias similares à americana.

É razoável inferir que o combate a essa tragédia brasileira, não se restringe simplesmente à histeria com o controle e restrições, associados com a comercialização, o porte e o manejo de armas. Podemos agregar pelo menos os seguintes setores demandantes de medidas saneadoras: segurança pública, educação, saúde, habitação e disparidades sociais, amparadas no guarda-chuva da justiça e da práxis política.

A perda de vidas humanas não comporta ilusões, nem desapego à verdade e a idealismos estéreis. O encaminhamento da solução não pode visar a um aspecto pontual. A rigor, está vinculado à evolução da organização da sociedade e do Estado, em todos os seus aspectos fundamentais.

É imperioso ultrapassar a Grécia descrita por Platão em ‘Apologia de Sócrates’, bem como a Dinamarca apresentada por Shakespeare em ‘Hamlet’ — é imperioso harmonizar a sociedade e o Estado com a justiça e a práxis política. Enfim, é essencial empreender a reforma dos sistemas judiciais e políticos.

Faca nos dentes

O Estadão de  1º/10/2017, publicou artigo, cujo extrato é:

"O pessoal está com a faca nos dentes

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, disse que ficou ‘perplexo’ com o resultado da enquete que promoveu em sua conta no Twitter ‘Vc é o juiz: o Brasil deve sofrer intervenção militar?’ Responderam à pesquisa do magistrado 37.077 internautas. Desse universo, 49% disseram ‘sim’ para a volta dos tanques às ruas. E 51% a rechaçaram.

‘O pessoal está com a faca nos dentes’, avalia o ministro, desde 2008 na Corte superior.

‘Vamos construir o país sem a faca entre os dentes’, prega.

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Participei do debate, com a seguinte mensagem:

Comentários dos leitores

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De 1985 até agora, são passados 32 anos. Três décadas de democracia produziram o maior índice de corrupção e roubalheira da história da Humanidade. 

Alguns empresários e políticos sem mandatos (exceção para confirmar a regra: E. Cunha) foram presos. Os ex-presidentes e presidente que são os maiores responsáveis estão livres, leves e soltos. Os juízes que deveriam falar nos autos vivem dando declarações para a imprensa. E a saúde, educação, segurança não são de Terceiro Mundo; são não-classificáveis. 

Creio que há distorção na pesquisa do ministro Fernandes. A maioria do povo brasileiro é favorável à intervenção!

ARS

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Proteção às crianças

Por pressão de grupos religiosos e políticos, o evento QueerMuseu — Cartografia da diferença na arte, foi encerrado prematuramente pelo banco Santander, em Porto Alegre.

No artigo A idade das trevas (Correio Braziliense de 28/09/2017), ao condenar o encerramento daquela exposição e defender mostras de arte com viés similar, o jornalista e escritor Cláudio Ferreira, afirma: “Não me lembro de ter dado a quem quer que seja procuração para escolher, em meu nome, o que eu posso ou não assistir”.

Conquanto admitindo a pouca probabilidade de que o senhor Ferreira tenha sido abençoado, e se tornado pai de uma menina chamada Queen, agora com 10 anos, suponha-se a verdade dessa assertiva.

Prosseguindo no terreno das hipóteses, admita-se a mostra QueenExpo — Apologia do prazer na arte, em que um artista tenha pintado sua filha nua, deitada, com as pernas abertas e expondo a genitália em primeiro plano; que um escultor a tenha esculpido na situação de pedofilia, praticando sexo com adulto; e que um “youtuber” tenha concebido um vídeo em que ela praticasse sexo com um cão.

É certo que o senhor Ferreira faria questão de comparecer à exposição QueenExpo e avaliar as obras de arte. Embora consciente de minha insignificância, em respeito às demais crianças do mundo, eu lutaria para impedir que a mostra continuasse apresentando as hipotéticas perversões. Difícil seria compreender que o senhor Ferreira não admitisse conceder procuração para a escolha de pessoas com a finalidade de defender a dignidade de sua filha.

Dignidade não é uma questão de moralismo; é questão de escala de valores, que Lenin e Hitler propugnaram a destruição, para a prevalência de suas ideias. O comunismo e o nazismo, vencidos com a participação do Brasil, são perversões a que se associam a perversão das crianças, como ponto de partida.

Esquerda e direita

“....... Diante desse quadro angustiante para um socialista brasileiro, só resta mesmo posar de defensor das “minorias”, falar de legalização de drogas, de movimento LGBT, feminismo, identidade de gênero [condenação da delação premiada e da prisão preventiva para corruptos, proteção de menores delinquentes, aprovação de salário para bandidos presos com recursos resultantes dos impostos pagos pelas vítimas] ou outra baboseira qualquer. É fruto do desespero, e por isso tentam monopolizar as virtudes quanto a essas “minorias”. Mas qualquer olhar atento sabe que esses coletivistas não ligam para os indivíduos de minorias, e apenas usam-nos como mascotes. Se o negro for liberal, lascou! Se a mulher for conservadora, fogo nela! E se o machista for do PSOL, silêncio. .....”

(Rodrigo Constantino, em ‘A perda da narrativa da esquerda’, Isto É, de 5 de junho de 2017).

Seja de esquerda (ou de direita) e curta o que se segue ....

Antes de permitir a curtição, vamos conceituar ser de esquerda. É ser de:   

• centro-esquerda (uma parcela do PSDB e outra do PT);
• meia esquerda (uma parcela do PSDB e outra do PT);
• ponta esquerda (qualquer integrante do PC do B, do PSOL e de parcela do PT).

Convém lembrar que há parcela do PSDB que pode ser considerada de direita; e que os integrantes do PMDB, ora estão em uma faixa do espectro, ora estão em outra, isto é, eles seguem a trajetória que os mantenha nas proximidades da onda e das convicções correlatas.

Pode ser conceituado também de esquerda qualquer brasileiro que defenda a corrupção ocorrida na Petrobrás, Nuclebrás, Eletrobrás, Governo Cabral e  Governo Pimentel, entre outros; e ao mesmo tempo condene a Operação Lava-Jato.

Pode ser conceituado ainda de esquerda quem defenda a nomeação para Ministro do STF, de quem foi reprovado repetidamente em concurso para juiz; e de quem, não dispondo de credenciais legais, é indicado para aquela colenda corte pela esposa que foi, depois de morta,  considerada culpada pelo próprio marido pela compra suspeita de um triplex.

E por último e igualmente importante, é inequivocamente de esquerda quem:

• condene os nazistas que torturaram e assassinaram 6 milhões de  habitantes da Alemanha; e
• defenda enfaticamente os comunistas que torturaram e assassinaram 7 milhões de habitantes na Ucrânia.

À guisa de lembrança, um pequeno diferencial histórico atinente aos semelhantes nazi-comunistas:

• na Alemanha, na década de 1940, os nazistas torturavam pela fome durante muito tempo e depois acabavam com o sofrimento pela morte nos fornos de cremação; e
• na Ucrânia, no mesmo período, os comunistas torturavam pela fome durante muito tempo e mantinham o sofrimento pela fome, até a morte.

Os comunistas têm satisfação pelas vantagens numérica e qualitativa?

E a direita? Pode ser considerado de direita quem defenda que Aécio Neves, Eduardo Cunha, Lula, Dilma e José Dirceu — e quaisquer outros acusados de crimes — sejam processados, julgados e se, confirmadas as acusações, sejam condenados e colocados no xadrez.

Para que não haja qualquer dúvida, quem é de direita defendeu que Aécio, acusado de corrupção pela Lava Jato, fosse retirado da presidência do PSDB. Quem é de esquerda defendeu que a Gleisi Hoffman,  acusada de corrupção pela Lava Jato, fosse designada presidente do PT. Agora, os petistas chamam-na orgulhosamente de “minha presidenta”.

Satisfeito? É aconselhável ter muito cuidado. Não adianta proclamar-se de direita. No Brasil, os políticos da banda putrefata da direita se assemelham muito com os políticos da banda putrefata da esquerda. Salvos as exceções para confirmar a regra, os respectivos admiradores e seguidores desses políticos também.

Mas não tem algum atalho? Tem! Não ignore as imperfeições humanas, mas escolha a decência, a ética e a justiça como fundamento do pensar e agir.