A democracia brasileira

[Mensagem divulgada no Fórum de Leitores impresso  do Estadão de 9/12/2016]

Se o cidadão se torna réu, então não pode continuar presidente da República. De forma similar, réu não pode, eventualmente, substituir o chefe do Poder Executivo, bem como continuar Presidente da Câmara dos Deputados. Porém, conforme ficou evidenciado no julgamento procedido ontem pelo Supremo Tribunal Federal, réu não pode substituir o presidente da República, mas pode continuar presidente do Senado e do Congresso Nacional.

Apenas para não esquecer, onde se encontra a definição desses procedimentos da República? Na Constituição. Quem dirime as dúvidas resultantes dos preceitos constitucionais? O Supremo Tribunal Federal, cujo presidente se encontra na linha de sucessão do mais alto mandatário do País.

Quer dizer que se o presidente da Suprema Corte se torna réu, ele (ou ela!) não pode, eventualmente, substituir o Presidente da República, mas pode continuar presidente do mais alto órgão do Poder Judiciário?

Então, o que significam o Senado e a Suprema Corte para a sociedade? Dado que podem ser liderados por cidadão formalmente acusado de crime, qual é o valor ético de cada integrante desses dois poderes da República e qual é seu valor financeiro para o conjunto dos cidadãos? O que valem esses senhores e senhoras para a evolução da democracia brasileira? Ou, de outro prisma, que democracia queremos?

A Constituição e os supersalários

[Matéria divulgada na versão eletrônica do Fórum de Leitores do Estadão de 6/12/2016]

Em relação ao editorial A Constituição e os supersalários (Estadão de 5 de novembro), é difícil imaginar que esse escandaloso problema tenha solução no Brasil, sem que haja uma ruptura com violência, como as que ocorreram na França e nos Estados Unidos — revoluções francesa e americana, respectivamente —, para citar apenas países democráticos que influenciaram expressivamente nossa realidade.

Trata-se pois de uma questão de decência e não de estrutura legal. O ser humano nasce para viver com o caráter que lhe é destinado; e termina a vida com pouca possibilidade de alterá-lo. Afinal, não é uma escolha, é destino — infelizmente! Querem certificar essa assertiva? Basta fazer uma pesquisa com aqueles que recebem supersalários. A resposta inequívoca será a convincente argumentação (para o caráter dos entrevistados) em favor  desse procedimento assombroso.

Reconstrução da Chapecoense

[Mensagem divulgada no Fórum de Leitores do Estadão de 30/11/2016]

Em relação à terrível tragédia aérea que vitimou a maioria dos jogadores e dirigentes da Chapecoense, bem como alguns integrantes da mídia esportiva, será que — no, não raro, caótico porém solidário futebol brasileiro —, há lugar para a cessão, mediante empréstimo não remunerado, de um jogador por cada um dos vinte e dois maiores clubes nacionais para aquela agremiação esportiva, com a finalidade de reconstruir sua história de cinderela?

Seria uma magnífica homenagem àqueles que se portaram de forma tão edificante e digna. Seria um extraordinário exemplo para a juventude de todos os quadrantes do globo.

# Enviei esta mensagem para órgãos de mídia, personalidades, intelectuais e políticos. Enviei também para o Flamengo, Corintianas, Palmeiras, São Paulo, Cruzeiro, Atlético, Internacional e Grêmio.  Por inusitada, improvável e mesmo maluca que seja esta ideia, espero apoio. Peço desculpa a todos.

# Em quatro anos, a Chapecoense passou da classe D à classe principal do futebol brasileiro. Neste ano de 2016, o time estava encerrando o campeonato brasileiro em 9o. lugar; e depois de derrotar o San Lorenzo, da Argentina, último campeão da Copa Libertadores da América — e que tinha como torcedor mais ilustre o papa Francisco — iria disputar amanhã, em Medelin, com o Atlético Nacional, da Colômbia, a final da Copa Sul-americana.

Virtude ou delito?

         Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, são virtuosos ou delituosos? Não importa. Ambos prestaram relevante serviço à democracia brasileira — o primeiro após desencadear o impeachment da presidente Dilma Roussef; e o segundo ao denunciar as pressões de outro ministro do governo Temer, para a aprovação de empreendimento em Salvador em desacordo com as normas atinentes ao patrimônio histórico.  Ambos são pois benignos. Que a Justiça resolva o que lhe diz respeito no que concerne a eventuais crimes que porventura eles possam ter cometido.

Ser, pensar, saber e a verdade

Esta manhã, foi anunciada a morte de Fidel Castro.

Em vida, ele se perguntou se a História o condenaria ou absolveria.

Ele tinha dúvidas, mas não deveria tê-las.

Fez uma revolução sangrenta e matou milhares sem julgamento.

Tentou exportar a revolução, o que resultou num enorme fiasco.

Tornou Cuba não dependente dos Estados Unidos e escravizou-a aos desígnios da União Soviética em troca de esmolas para a sobrevivência.

Sem esse apoio, colocou seu povo em condição de severas privações.

Governou sem mandato durante mais de quatro décadas.

Privou o povo cubano de liberdade.

Obrigou milhares a fugir de seu torrão natal.

Como a totalidade dos ditadores, desconsiderou a verdade e atribuiu a culpa das mazelas de sua administração a ações internacionais.

Transmitiu aos ingênuos, desavisados, sobretudo jovens, a esperança inútil, inócua e equivocada.

Por conveniência, falha de juízo de valor, má fé ou outros motivos, agregou apoio de líderes e de intelectuais.

Por extensão ou empatia, levou muitos a macular a verdade e atribuir-lhe uma importância que a rigor não teve — a tal ponto que ainda hoje assistimos incautos a tecer-lhe loas de forma até irracional.

Passou o governo para seu irmão como se ilha caribenha fosse uma grande fazenda.

Enfim, passou aos arquivos da História que contêm Hitler, Stalin, Pol Tot e outros.

A História não condena ou absolve, apenas registra.

A História não faz discernimento entre decência ou mentira, ética ou sua ausência.

Agora que a morte o levou, não cabe condenar ou absolver, mas à luz dos atributos de ser, pensar e saber, cabe apenas contemplar a verdade.

O estadista e a liturgia de decisão

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão. Ele alegou que foi pressionado pelo ministro da Secretaria de Governo, Gedel Vieira Lima, para obter do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), subordinado ao Ministério da Cultura, a liberação da construção de um prédio de 30 andares em Salvador. O ministro Gedel tinha interesse na aprovação do empreendimento porque era um dos compradores de apartamento da edificação. De acordo com aquele Instituto, o projeto não foi aprovado porque fora concebido com altura expressivamente superior ao gabarito vigente e, por essa razão, causaria impacto negativo ao patrimônio histórico da capital baiana.

A agressão aos bons costumes institucionais perpetrada por Gedel ocasionou crise nas instâncias governamentais de Brasília, com intensas pressões para seu afastamento do governo. Em face da importância do ministro nas articulações políticas do poder executivo, notadamente com o parlamento, o presidente da República, Michel Temer, anunciou que vai mantê-lo no cargo.

É imperioso considerar que, se o ministro Gedel tivesse consciência de suas responsabilidades de cidadão e tivesse estatura, atitude e coragem concernentes com sua elevada posição governamental, pediria demissão. Se o presidente fosse estadista e estivesse comprometido com a liturgia do cargo que ocupa, aceitaria o pedido e, de imediato, exoneraria o corajoso auxiliar; ou, não havendo pedido, tomaria a iniciativa de se livrar de quem não demonstrou aptidão ética para permanecer no ministério.