Plano estratégico para o Brasil

No que concerne ao magnífico artigo “Falta um plano estratégico para o Brasil”, do professor Paulo R. Feldmann (Correio Braziliense, de hoje, 28 de outubro), que assevera a imperiosa necessidade de revisão da política de ciência e tecnologia bem como a política industrial brasileira, há ponderações a agregar.

Dentre os problemas brasileiros, convém alinhavar três: a histórica ausência de estadista em nossa evolução, a indigência do sistema educacional e a falta de prioridade para a ciência e tecnologia — esta apropriadamente enfatizada pelo articulista. As assertivas a seguir já foram mencionadas na matéria Indigência de estadistas e outras, de 31/8/2016 [acessível em http://ribeirosouto.blogspot.com.br/2016/08/indigencia-de-estadistas-e-outras.html]. Pela relevância, são reproduzidas in verbis.

Os estadistas são a mola propulsora da evolução de qualquer país. Eles atuam com visão de futuro e com estabelecimento das melhores estratégias; conquistam a confiança, lideram, medeiam conflitos, planejam, orientam e empreendem; e assim obtêm os melhores resultados, colocando o país na vanguarda da história.

A educação deve ser a prioridade das prioridades de todas as ações governamentais. Nenhuma outra demanda da sociedade tem a faculdade de potencializar todas as forças do país como os investimentos em educação. Ademais, os educadores devem ser escolhidos na nata da juventude e, para isso, devem ser os mais valorizados servidores e devem ter os melhores salários do setor público; e a par disso nenhum dia do ano letivo deve ser perdido, com greve, doença de professores ou qualquer outro motivo. As demais medidas educacionais relevantes tornam-se consequência natural do estabelecimento da educação como prioridade absoluta, ancorado na questão primacial que é a valorização dos professores; sendo relevante asseverar que medidas políticas cosméticas — que, não raro, têm sido anunciadas na última década — são inoportunas, inconvenientes e ineficazes.

É imperioso considerar que desde a passagem do porrete para o arco e flecha, até a arma eletromagnética (quando e se for operacionalizada) ─ passando por todos os demais objetos resultantes da evolução humana ─, a ciência e a tecnologia têm sido (e serão) essenciais para qualquer passo evolutivo e, como tal, impulsionadoras de qualquer país, da condição de ator secundário, para a condição de potência global dominante.

Então, a formulação e a adoção de um plano estratégico para o Brasil, conforme proposto pelo professor Feldmann, passam antes e necessariamente pelos questionamentos e equacionamentos e ações atinentes ao estímulos para a formação de estadistas, à mudança dos paradigmas educacionais e ao reconhecimento da relevância do binômio ciência e tecnologia.

Lentidão e leniência supremas

No período de 20 a 28 de outubro do corrente ano, uma sequência de eventos incomuns ocorreu na República Federativa do Brasil. Senão vejamos.

Em face de decisão prolatada pelo senhor Vallisney de Souza Oliveira, juiz da 10^a. Vara da Justiça Federal, a Polícia Federal compareceu às dependências do Senado, executou a prisão de quatro policiais legislativos daquela Casa, apreendeu dez equipamentos de varredura eletrônica e cumpriu outras medidas de investigação.

O senhor Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, veio a público defender a ação da Polícia Federal, que lhe é subordinada, afirmando que os policiais legislativos extrapolam suas funções.

O senhor Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, teve uma reação despropositada, atribuindo à Polícia Federal métodos fascistas, chamando o juiz da 10^a. Vara da Justiça Federal de “juizeco” e o ministro da Justiça de “chefete de Polícia”.

A senhora Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou contundente resposta ao senhor Renan Calheiros, asseverando que o Poder Judiciário deve ser respeitado e que a agressão a qualquer juiz estende-se a todos os demais magistrados, inclusive a ela própria.

O senhor Teori Zavaski, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da ação da Polícia Federal no Senado para que a suprema corte possa definir se houve a usurpação de sua competência no processo de decisão que culminou com as ações correlatas.
      É inarredável inferir que a existência de foro privilegiado para processos de autoridade de alto nível e a existência de polícia legislativa no âmbito do parlamento  estão na origem e motivação das trapalhadas ora testemunhadas. É imprescindível pressionar os formuladores de nossas leis para que eliminem essas excrescências do aparato legal, ressaltando-se que nenhum outro país do mundo abrigam foro privilegiado e polícia legislativa.

Em consequência, encaminhamos para o jornal Estadão a seguinte mensagem:

Se o foro é privilegiado, então é preciso polícia legislativa e, além disso, a lentidão e a leniência são supremas. É imprescindível curar essa doença.

Falecimento do Carlos Alberto

Hoje, faleceu Carlos Alberto Torres, provavelmente, o maior lateral direito que o futebol conheceu. Ele jogou no Fluminense, Santos, Botafogo, Flamengo e New York Cosmos. Foi capitão da seleção brasileira que, em 1970, ganhou no México o campeonato mundial de futebol e que foi considerada a melhor seleção nacional de todos os tempos. Assim, foi líder de uma equipe que tinha Gerson, Jairzinho, Tostão, Rivelino e Pelé. Foi treinador do Botafogo, Flamengo, Náutico, Coríntians, entre outros. Foi comentarista esportivo da rede Globo.

Na Copa do Mundo de 1970, eu estava na AMAN. Durante alguns jogos, estava participando de um exercício nas proximidades do pico da Agulhas Negras. Em minha lembrança está o jogo entre o Brasil e Romênia, a que assistimos à noite, ao ar livre em uma temperatura próxima de zero grau.

Não sei onde estava na final entre Brasil e Itália, que coroou uma extraordinária campanha, com a vitória brasileira por 4 x 1. Mas me lembro perfeitamente do último gol: Pelé fez um passe para a direita e Carlos Alberto desferiu um chute monumental, marcando um belíssimo gol e encerrando o vitorioso placar.

O futebol mundial está de luto. A notícia foi divulgada pelo menos pelos americanos New York Times e CNN; pelos britânicos The Gardian e BBC;  pelos franceses Le Monde e L'Équipe; e pelos espanhóis El Pais, Mundo Deportivo e Marca.

Aprendizado na Suprema Corte

       O editorial "Os tempos do STF" (Estadão de hoje, 23 de outubro), que analisa o papel da suprema corte brasileira, é uma peça extraordinária, magnífica, inexcedível. Trata-se de uma tomografia institucional que escancara as mazelas da mais alta instância do Poder Judiciário e, por extensão, expõe de forma cristalina, sem jaça, uma das razões pelas quais a corrupção campeia em todas as esferas públicas nacionais — as exceções existem apenas para confirmar a regra.

        O que fazer? A sociedade que emprega os senhores ministros do STF — e a quem eles deveriam prestar contas — poderia exigir que cada um deles copiasse o texto que engrandece o Estadão e seus leitores, pelo menos quinhentas vezes. Haveria a possibilidade de que por um placar de 6 a 5, eles aprendessem o que fazer, como agir para que sejam considerados participantes da democracia, da decência, da justiça e dos bons costumes. A proporção sugerida é um indicador de que os renitentes demoram ou nunca aprendem.

Transformações sociais e políticas

[Mensagem acolhida pelo jornal O Estado de São Paulo e publicada em seu Fórum de Leitores, versão eletrônica, em 21/10/2016

No que concerne à emblemática prisão do sr. Eduardo Cunha, até recentemente, líder do PMDB, presidente da Câmara dos Deputados e terceira autoridade na linha de sucessão presidencial, cabem indagações recorrentes. Justiça ou leniência? Ética ou nanismo intelectual? Eficácia ou indigência? Política ou satisfação de interesses pessoais? Foro privilegiado ou equidade dos cidadãos perante a justiça? Suprema corte ou primeira instância?

A resposta a esses questionamentos e as ações e processos resultantes tem o potencial de adequar a práxis democrática — não raro, confundida com eleições, apenas! — ao que a sociedade aspira e sonha.  Que os intelectuais descompromissados com facções políticas e ideológicas — ou seja, simplesmente, intelectuais — tratem dessas questões com a sabedoria requerida e coloque luz em todas as sendas da cidadania.

Daí poderiam resultar estímulos para as transformações sociais e políticas substitutas das revoluções constantes da história de todas as nações desenvolvidas. E nosso País se constituiria em caso único na evolução de nações e civilizações.