quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Indigência de estadistas e outras

Em 31 de agosto do corrente ano, depois de um longo e moroso processo que durou nove meses, foi aprovado o impedimento da senhora Dilma Vana Roussef para o exercício do cargo de presidente da República. Lamentavelmente, contrariando a jurisprudência firmada em 1992 ─ em processo similar que afastou o senhor Fernando Collor de Melo ─ e afrontando dispositivo constitucional que preceitua que o impedimento é simultâneo com a suspensão dos direitos políticos durante oito anos, houve o fatiamento da disposição da Carta Magna e a senhora Roussef manteve seus direitos de ocupar cargo público, o que lhe permite o exercício pleno da cidadania a despeito de ter sido condenada por crime de responsabilidade.
Seria lícito asseverar que o impedimento da senhora Roussef estaria encerrando o ciclo político iniciado há trinta anos — e mencionado no texto “Comissão da Verdade”, de 26 de maio de 2012 (divulgado no Fórum de Leitores do Estadão e em http://ribeirosouto.blogspot.com.br/2012/05/verdde.html ), que trata da indigência dos estadistas que ocuparam a presidência da República após o regime militar iniciado em 1964. Entretanto, a assertiva sobre o fim de uma era não se coaduna com a realidade e com a verdade.
A rigor, neste momento de ruptura da administração federal, três dentre os problemas fundamentais da República continuarão intocados. São eles:
– a indigência de estadistas;
– a ausência de prioridade para educação; e
– o não reconhecimento da relevância do binômio ciência & tecnologia para povos e nações.
Não é demais enfatizar que os estadistas são a mola propulsora da evolução de qualquer país. Eles atuam com visão de futuro e com estabelecimento das melhores estratégias; conquistam a confiança, lideram, medeiam conflitos, planejam, orientam e empreendem; e assim obtêm os melhores resultados, colocando o país na vanguarda da história.
A educação deve ser a prioridade das prioridades de todas as ações governamentais. Nenhuma outra demanda da sociedade tem a faculdade de potencializar todas as forças do país como os investimentos em educação. Ademais, os educadores devem ser escolhidos na nata da juventude e, para isso, devem ser os mais valorizados servidores e devem ter os melhores salários do setor público; e a par disso nenhum dia do ano letivo deve ser perdido, com greve, doença de professores ou qualquer outro motivo. As demais medidas educacionais relevantes tornam-se conseqüência natural do estabelecimento da educação como prioridade absoluta, ancorado na questão primacial que é a valorização dos professores; sendo relevante asseverar que medidas políticas cosméticas — que, não raro, têm sido anunciadas na última década — são inoportunas, inconvenientes e ineficazes.
É imperioso considerar que desde a passagem do porrete para o arco e flecha, até a arma eletromagnética (quando e se for operacionalizada) ─ passando por todos os demais objetos resultantes da evolução humana ─, a ciência e a tecnologia têm sido (e serão) essenciais para qualquer passo evolutivo e, como tal, impulsionadoras de qualquer país, da condição de ator secundário, para a condição de potência global dominante.
Diante dos três problemas essenciais caracterizados, que ações devem ser desencadeadas? O que podem fazer cidadãos comuns, minimamente lúcidos; de boa fé e sobretudo desprovidos de preconceitos e descompromissados com quaisquer ideologias escravizantes e embotadores da faculdade de pensar? Mesmo sabendo tratar-se de ousadia incomum (e possivelmente inconveniente), apresento as seguintes ideias para avaliação, questionamento, abandono, aperfeiçoamento e/ou ampliação por parte de pessoas que crêem nos atributos mencionados e que se sentem comprometidas com a construção de um país melhor, mercê da conscientização de parcela expressiva da população:
– identificação de cidadãos com afinidade na forma de encarar a problemática brasileira, instituição de um grupo de atuação, estabelecimento de uma rede de comunicação e definição de uma plataforma de luta pelos objetivos colimados — inicialmente, em caráter local, por exemplo, em Brasília — e, posteriormente, com a ampliação para o âmbito nacional;
– formulação de objetivos estratégicos e operacionais de curto, médio e longo prazos para a atuação social e política do grupo de integrantes da rede estabelecida;
– instituição de grupos regionais (ou ampliação, caso existam) ─ sediados em todas as capitais da federação ─, com a participação de formadores de opinião, para debater os problemas nacionais e empreender ações visando à concretização dos objetivos colimados;
– identificação de especialistas em comunicação social para a formulação e o estabelecimento de rigorosa política de aproveitamento das potencialidades da mídia;
– atuação junto à imprensa, com o envio periódico de mensagem, de forma sistemática e coordenada em âmbito nacional e regional ─  incluindo resposta contundente a qualquer matéria que contrarie os objetivos colimados;
– exercício sistemático de pressão sobre os congressistas, com o envio de mensagem ─  são necessárias centenas, milhares para cada deputado ou senador ─, contendo o posicionamento satisfatório para o país;
– interação com intelectuais confiáveis, estimulando-os à adoção de atitude inequivocamente pró-ativa, com ênfase para aqueles que militam no magistério superior;
– estímulo aos filhos e amigos para que organizem (ou ampliem) redes de contatos pessoais e redes sociais com o objetivo de conscientização; melhoria da formação política e cidadã; estabelecimento de objetivos; e atuação conjunta em favor dos objetivos colimados;
– estabelecimento de medidas e procedimentos para o lançamento de candidaturas a cargos eletivos em todos as unidades da federação, de cidadãos identificados com a plataforma de luta — preferencialmente pertencentes ao(s) grupo(s) instituídos —  com o objetivo primordial de formar no Congresso Nacional uma poderosa bancada;
– estímulo à ampliação do número de professores universitários oriundos do(s) grupo(s) instituído(s), visando à oferta de contraposição às ideias contrárias ao desenvolvimento nacional baseado na verdade, liberdade, justiça e decência;
– identificação e divulgação de cidadãos oriundos da raça negra e das camadas mais pobres da população, como forma de combater as medidas contrárias à meritocracia; e
– outras ações resultantes da inteligência, qualificação e experiência.
Finalmente, devo asseverar que este texto se propõe a desafiar as melhores cabeças pensantes a identificar o discurso e, se for o caso, definir as ações ─ o que tentei iniciar, mas com certeza, não cheguei a bom termo — para atuação sistemática, coordenada e eficaz por parte de uma amostra de cidadãos que estejam imbuídos de patriotismo e amparados em coragem, capacitação e comprometimento para tentar alterar os rumos da evolução social e política do Brasil. Enfim a meta é aspirar e tentar uma transformação que se valha das potencialidades nacionais para a busca de uma Nação solidária, decente e justa, onde prevaleça a igualdade de oportunidades, a qualificação pessoal e profissional, e o mérito. Não pode ser perdido de vista que discurso equivale a palavras ao vento; o que importa é o conjunto de iniciativas, ações, empreendimentos, bem como a qualidade, a eficiência e a eficácia dos desafios a serem enfrentados.

Ademais, ao me propor a divulgar estas menores e modestas ideias, corro o risco de ter respostas que constrangem e ridicularizam. É um risco. E se o risco se tornar realidade? Parafraseando Galileu, a terra continuará rodando e os problemas essenciais brasileiros continuarão intocados!

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

ONUVinci/2016 — Proposta do RU


Em face dos debates realizados pelos integrantes do comitê que simulou as tratativas e negociações no âmbito do Alto Comissariado da Nações Unidos para os Refugiados, sobre o tema Crise de refugiados e seus impactos para a juventude, a delegada Alessandra, do Reino Unido, submeteu a votação do Conselho de Segurança as medidas atinentes a esse tema. Nesse sentido, essa representante britânica sintetizou a proposta de seu país em um discurso preciso e objetivo, cujo texto é apresentado a seguir.
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Proposta do Reino Unido para os refugiados
Alessandra Rocha Ribeiro Souto
Bom dia senhores delegados e senhoras delegadas, somos as representantes do Reino Unido no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e apresentaremos nossa proposta sobre o tema deste evento. 
Atualmente, há uma grande crise de refugiados oriundos do Oriente Médio e da África, devido aos grandes conflitos que assombram essas regiões, por conta principalmente da intolerância política e religiosa. 
Considerandoque:
(i)      a União Europeia tem sofrido o impacto do deslocamento de refugiados das regiões em conflito; 
(ii)  esse problema se torna ainda maior pelo terrorismo que tem ocorrido nas regiões em luta e nos países da Europa; 
(iii)           o impacto dos deslocamentos de refugiados tem sido menor no Reino Unido; e
(iv)  em nosso país existem programas de controle da imigração, concessão de asilos e trânsito de refugiados; 
Propomosas seguintes medidas com relação ao problema dos refugiados no Reino Unido: 
   Intensificação de procedimentos diplomáticos visando à redução dos conflitos no Oriente Médio e na África;
   Prosseguimento da política de controle rigoroso da imigração, recepção de refugiados e concessão de asilos;
   Aumento da quantidade de pessoas no âmbito dos programas e esquemas existentes, tendo como objetivo agir solidariamente com os outros países europeus para a diminuição do problema dos refugiados;
   Aperfeiçoamento dos procedimentos de recebimento, instalação e apoio aos refugiados  acolhidos.  

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ONUVinci/2016 — Crise dos refugiados


Na ONUVinci/2016, a Alessandra desempenhou o papel de delegada do Reino Unido, no Comissariado das Nações Unidos para os Refugiados. O tema para a simulação no comitê correlato é a Crise de Refugiados e seus impactos para a juventude. O documento básico contendo a argumentação e as propostas da delegada do Reino Unido é apresentado a seguir.
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Crise de Refugiados e seus impactos para a juventude
Alessandra Rocha Ribeiro Souto
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é um país situado na Europa e é constituído por: EscóciaInglaterraPaís de Galese Irlanda do Norte. Os três primeiros citados se situam na ilha da Grã-Bretanha; a Irlanda do Norte se situa na ilha da Irlanda. É uma importante potência política, econômica, tecnológica, militar e cultural. O Reino Unido é uma monarquia constitucional regida por um sistema parlamentarista. A Rainha Elizabeth II é a Chefe de Estado e Theresa May é a Primeira Ministra. Neste ano, houve um plebiscito (conhecido como Brexit) para definir a situação britânica com relação à União Europeia. O resultado foi favorável à saída do Reino Unido dessa União. 
Atualmente, há uma grande crise de refugiados vindos do Oriente Médio e da África, devido aos grandes conflitos que assombram essas regiões, por conta principalmente do fanatismo e da intolerância política e religiosa. Até 2015, o número de pessoas no mundo forçadas a sair de suas regiões de origem chegou a 65,3 milhões. Desse total, 16,1 milhões eram refugiados sob o mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (United Nations High Commission for Refugees - UNHCR). 
Mais de três quartos de todos os refugiados do mundo são provenientes de dez países, abrangendo entre outros: Síria, Afeganistão, Somália, Sudão do Sul, Sudão e Congo. Nas regiões de origem ou em suas proximidades, os países que mais abrigam refugiados são: Turquia, Paquistão, Líbano, Etiópia e Jordânia. Os países europeus que mais recebem refugiados, tomando-se por base a decisão de concessão de asilo, são: Alemanha, França, Itália, Suécia, Reino Unido, Suíça, Áustria, Holanda, Bélgica e Dinamarca. Em 2016, mais de 2 milhões de refugiados sírios encontram-se na Turquia (em barracas ou em acomodações precárias) sem acesso a trabalho, moradia e educação. 
De acordo com o UNHCR, o Reino Unido abriga atualmente 169.100 refugiados e solicitantes de asilo. O Reino Unido tem os seguintes programas de recepção e encaminhamento de refugiados: Programa de Proteção do Acesso (Gateway Protection Programme) — que recebe 750 refugiados por ano; Esquema de Acomodação (Mandate Resettlement Scheme) — com atribuição para acomodar pessoas que foram reconhecidas como refugiadas pela UNHCR; Esquema de Acomodação de Pessoas Vulneráveis (Vulnerable Person Relocation Scheme) — foi adotado em 2014 pelo Ministério do Interior do Reino Unido (UK Home Secretary), com o objetivo de receber indivíduos cuja saída do país de origem é a única opção. Em 2015, acolheu 1.194 pessoas. O Reino Unido tem medidas de restrição para o recebimento de refugiados. Podem ser citados: Rede de Gerentes de Ligação da Imigração (Immigration Liaison Managers) —  que direcionam a atenção para locais identificados como trânsito de passageiros com documentação ilegal; e Frontex — que é uma agência de fronteiras externas da União Europeia, estabelecida no âmbito do acordo Schengen (trânsito livre de pessoas, sem passaporte). 
Considerando-se os seguintes aspectos relevantes: (i) o problema dos refugiados tem se agravado de forma acelerada em face dos conflitos do Oriente Médio e da África; (ii) a União Europeia tem sofrido de forma crescente o impacto do deslocamento de refugiados da região de conflito; (iii) esse problema é potencializado pela onda de terrorismo que tem assolado tanto as regiões conflagradas quanto os países da União Europeia; (iv) o impacto dos deslocamentos de refugiados tem sido menor no Reino Unido pelas seguintes razões: a condição insular do país; a não adesão ao acordo de Schengen, o que reduz expressivamente o livre trânsito de pessoas para o país; (v) a existência no Reino Unido de consagrados programas de controle da imigração, concessão de asilos e trânsito de refugiados; e (vi) a ocorrência do Brexit— a decisão eleitoral da saída do Reino Unido da União Europeia, propõe-se as seguintes medidas com relação ao problema dos refugiados no Reino Unido: 
   Intensificação de procedimentos políticos e diplomáticos visando à redução dos conflitos no Oriente Médio e na África, como condição para a diminuição do fluxo de refugiados;
   Prosseguimento e intensificação da política de controle rigoroso da imigração, recepção de refugiados e concessão de asilos;
   Aumento da quantidade de pessoas no âmbito dos programas e esquemas existentes, dado que o Reino Unido é uma potência econômica, industrial, militar e no campo da cultura e das artes, sendo pois razoável agir solidariamente com os demais países europeus para o equacionamento do problema dos refugiados;
   Aperfeiçoamento do procedimentos de avaliação das pessoas recebidas, de tal sorte a associar qualidade política, cultural e econômica com a prevenção contra o terrorismo que pode estar vinculado às pessoas originárias de regiões conflagradas;
   Aperfeiçoamento dos procedimentos de recebimento, instalação e apoio aos refugiados  acolhidos.  


Bibliografia
http://www.refugeecouncil.org.uk/assets/0003/5009/The_UK_s_Role_in_the_international_refugee_protection_system_Jun_2015.pdfa
No Man’s Land, artigo da revista Time, de 16/4/2016.

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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Dilemas corruptivos


[Mensagem acolhida pelo Estadão e divulgada em seu Fórum de Leitores, versão eletrônica, de 11/08/2016]

Em relação ao magnífico editorial “O que resta a Lula” (10/8, A3), o que nos resta é indagar qual juiz terá a capacidade, coragem e comprometimento de determinar o encarceramento do chefão petista: o de Brasília, de São Paulo ou o de Curitiba; e sob qual razão: enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro ou, simplesmente, corrupção – caso se comprovem.
Resta-nos ainda questionar qual magistrado superior determinará, se for o caso, sua libertação; e sob qual lógica: jurídica ou de alinhamento pessoal, político ou ideológico.
Portanto, façam suas apostas cívicas e observem atentamente as consequências institucionais destes novos tempos que começaram a imperar nas planícies e planaltos de nossa terra.
É razoável sonhar como um nível mais elevado de civilidade, cidadania e consentaneidade com as aspirações humanas de decência, ética e justiça.