No âmbito da ONUVinci/2019, no Comitê STF, os alunos prosseguem com a simulação de eventos daquela egrégia corte.
Discussões entre PGR e AGU versus OAB e IDDD
Persistência da OAB, união da PGR e AGU e polêmicas do IDDD
Alessandra Rocha Ribeiro Souto e
Guilherme Palumbo
[Matéria divulgada no folheto The Bridge online, de 25/Mai/2019]
Nesse sábado (24 de maio), teve início a quarta sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os representantes da PGR e AGU mantiveram a posição expressa nos discursos anteriores de que a proteção e interesse dos cidadãos devem ser priorizadas, segundo os artigos 1º e 6º da Constituição. De acordo com João Aleixo, procurador, a demora do processo geraria a perda de tempo da Corte. Outros argumentos usados pelos órgãos foram a pouca probabilidade do STF mudar a condenação depois de mais instâncias e, como afirmou a Advogado Geral da União Natália David, as instâncias seriam a 3ª ou 4º chance de outorgar um criminoso que considera insatisfatória sua pena. Os advogados da união reforçaram que apenas a classe privilegiada tem acesso às instâncias, o que faz com que haja seletividade no processo penal.
A OAB prosseguiu insistindo na presunção de inocência do réu, assim como o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado. O advogado Matheus afirmou: “De acordo com a execução da sentença penal condenatória, só se pode haver prisão após o trânsito em julgado.” Os ministros questionaram a sobrecarga de trabalho que teria o STF, e a advogado Juliana Sousa afirmou que se houvesse 32 recursos, os 32 recursos deveriam ser aceitos.
Os membros do Instituto De Defesa Do Direito de Defesa (IDDD) começaram sua argumentação, com falas como a do advogado Murilo Maimoni, que enfatizou que se o julgamento é feito só até a segunda instância, não haveria 100% de comprovação do crime e desrespeitaria a presunção de inocência. Ele foi indagado pelos ministros, que afirmaram que o STF não revia as provas, mas sim a legalidade do processo. O advogado Micael Gomes, também do IDDD, afirmou: “As cláusulas pétreas dão sustentação à justiça, se for possível feri-las, como se fere com a prisão antes do trânsito em julgado e sem presunção de inocência, deve-se então rasgar as páginas da constituição de 1988.” O IDDD, entretanto, se envolveu com alguns problemas durante a sessão. A advogada Maria Fernanda Queiroz, do IDDD, alegou que os ministros estavam infringindo sua liberdade de expressão, referindo-se ao discurso em que foi interrompida para ser questionada pelo magistrado. A fala gerou indignação dos ministros, levando o ministro Vinicius Varela a chamar a ação de desacato. A ministra Larissa Pessoa e a ministra Giovana Cordeiro explicaram que as perguntas eram para esclarecimento da fala da advogada. O IDDD se destacou ainda pela contradição e divergência na fala de seus advogados, que, de acordo com os ministros, pareciam defender pontos opostos e falavam sobre tópicos diversos, sem consenso entre seus integrantes.
Houve, durante as discussões, duas citações ao ex-presidente Lula: a advogada Maria Fernanda Queiroz (já citada anteriormente), afirmou que o tribunal de segunda instância cometia erros, como cometera com o ex-presidente, por ideologia do STF. Aconteceu também uma citação ao ex-presidente quando o ministro Gustavo Siqueira afirmou que Lula foi preso em segunda instância e teve revisão da pena pelo Superior Tribunal de Justiça, usando dessa fala para mostrar que poucas sentenças são revogadas pelo STF. Os ministros se surpreenderam com uma possível denúncia do Ministério Público e prosseguiram os debates, aguardando a leitura do possível documento.
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