No âmbito da ONUVinci/2019, no Comitê STF, os alunos simulam eventos daquela egrégia corte.
Discussões entre PGR e AGU versus OAB e IDDD
Impunidade de poderosos x inocência do réu
Alessandra Rocha Ribeiro Souto e
Guilherme Palumbo
[Matéria divulgada no folheto The Bridge, de 25/Mai/2019]
Na tarde de sexta-feira (24 de maio), as discussões foram ainda mais intensas. A Ministra Relatora Júlia Coêlho começou relembrando os demais posicionamentos.
Os representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) reforçaram que recorrer além da segunda instância gera impunidade, principalmente para os privilegiados e corruptos. De acordo com eles, dessa forma, a sociedade e o próprio sistema judiciário estariam colocando em dúvida a sua efetividade e possibilitando o benefício desses criminosos. O procurador geral da república, João Aleixo, enfatizou que a presunção de inocência não seria absoluta e que os recursos extraordinários deveriam ser requisitados já durante o cumprimento da pena pelo réu. A advogada da PGR, Ana Fontes, citou que as instâncias não garantem a constitucionalidade do processo, como seria proposto, apenas tardam ainda mais as condenações.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) discordaram dos outros dois órgãos. Eles defenderam fortemente o direito da presunção de inocência e a prevalência do julgamento em favor do réu. “Se existem números, existem pessoas. De acordo com Ordenamento Normativo Brasileiro (ONB) se houver dúvida na interpretação, deve-se agir em favor do réu”, disse Juliana Sousa, representante da OAB. Além disso, o representante da IDDD, Murilo Maimoni, alegou que o STF precisa ter acesso aos casos para ser capaz de julgar a legalidade dos processos e analisar possíveis mudanças nas leis, para que assim a constitucionalidade seja garantida. Como falou a delegada Maria Fernanda Queiroz, do IDDD: “Não se pode dizer se um bolo é bom ou ruim sem prová-lo”, fazendo uma analogia com o argumento da necessidade do STF de acatar as instâncias para julgar e revisar os recursos extraordinários.
Os ministros Larissa Pessoa, Vinícius Varela e Gustavo Siqueira, além do próprio presidente, Thiago Narcizo, fizeram questão de deixar claro o objeto do debate e questionaram diversas vezes os argumentos e posições, fazendo muitos representantes caírem em contradição, principalmente da AGU e do IDDD. Houve ainda, na primeira sessão do dia, divergências em discursos de representantes de mesma ordem, o que causou certa confusão.
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