Demanda-se oposição

Divulgado no Fórum de Leitores eletrônico do jornal O Estado de São Paulo – 18 Mar 2014

No que concerne ao instigante editorial ‘O gosto amargo do mensalão’, Estadão, 18/03/2014, no qual é levantada a hipótese de o Supremo Tribunal Federal reformar suas próprias decisões, especialmente as referentes ao histórico resultado da Ação Penal 470, convém aduzir algumas questões, que embora sobejamente conhecidas, merecem acurada reflexão.

O que é razoável esperar de juiz cuja justificativa para sua admissão ao topo do sistema judicial tenha sido a progressão funcional associada à agremiação política dos nomeantes dos magistrados da mais elevada instância? O que é razoável esperar de juiz cujo maior mérito tenha sido a atuação, em passado recente, em favor de cidadão, antes político poderoso e agora encarcerado na Penitenciária da Papuda por crimes contra a sociedade? O que é razoável esperar de juiz que se notabilizou pela defesa de criminoso condenado em processo regular, na vigência de pleno estado democrático de Direito em outro país, e que por isso está em liberdade em nosso País? O que é razoável esperar de um conjunto de juízes cujos integrantes foram nomeados majoritariamente por Governo cujos próceres incluem vários condenados por crimes contra a sociedade? Não cito nome de pessoas. A identificação das pessoas não interessa. A reflexão essencial é atinente ao processo de seleção e investidura no mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro! Cabe a indagação: o processo atual de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal satisfaz aos interesses da Nação?

O que é razoável esperar de um Governo com inspiração em país cujo ideário tem origem nazicomunista? Apenas como lembrança: pelo menos 6 milhões de seres humanos foram torturados e assassinados pelo nazismo na década de 1940 na Alemanha; pelo menos 7 milhões de seres humanos foram torturados e assassinados pelo comunismo nas décadas de 1930 e 1940 na Ucrânia --- fato remoto motivador da situação atual daquele país, muito pouco lembrado nas análises correlatas; e, por último e igualmente importante, pelo menos vinte mil seres humanos foram assassinados após 1960 pelo regime comunista de Cuba --- o regime inspirador. É certo que a mencionada inspiração é negada com veemência, entretanto os que a negam não conseguem apagar as imagens de líderes brasileiros beijando a face e as mãos do ditador caribenho de um dos menores países da América Latina, mas cujo Governo foi responsável pelo maior número de mortes, ao longo da História, nessa região, pelo delito de pensar de forma diversa.

Uma coisa é razoável: é triste viver em um País tão grande, tão rico, mas com uma elite tão pobre --- enfatize-se, pobreza explicitada neste texto mas constatada também pelo inquestionável indicador da densidade de artistas, intelectuais e políticos que se solidarizam, apoiam e defendem os criminosos que recentemente foram encarcerados na Penitenciária da Papuda por crimes contra a sociedade.

Conquanto desalentador, não se deve submeter ao desalento, não se deve participar da redação da crônica anunciada do insucesso prevalente. É preciso identificar os tumores sócio-políticos malignos inseridos nos processos vigentes e extirpá-los. A arma está disponível: o voto! Demanda-se liderança que se oponha à situação vigente! Demanda-se oposição!