No atinente à futura sabatina, inserida
na agenda do Parlamento, em que os senadores submeterão, no âmbito da Comissão
de Constituição e Justiça do Senado, o senhor Luiz Edson Fachin, indicado para
nomeação pela presidente da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal, cabem algumas ponderações.
Em face do posicionamento político
do senhor Fachin, por ocasião da eleição presidencial, quando ele atuou de
forma explícita na campanha da candidata à reeleição, senhora Dilma Roussef, é
imperioso que os senadores lhe perguntem se ele se considera detentor de
notório saber jurídico ou detentor de notório oportunismo eleitoral,
credenciando-se, por sua militância na referida campanha, para uma futura
indicação para algum cargo de interesse do Partido dos Trabalhadores.
É imperioso que os senhores
senadores lhe perguntem também se ele terá a integridade intelectual, moral e
ética para se declarar impedido de participar de qualquer processo contra os interesses
da senhora Roussef ou de seu partido; ou se atuará com a parcialidade e
desfaçatez dos julgadores de Sócrates, no século IV a. C., posicionando-se,
como aqueles, favoravelmente aos interesses de quem o investiu na condição de
participante do sistema judicial.
Caso o senhor Fachin atue como os
julgadores gregos, não é demais inferir que nossa processualística política e
judicial apresenta similaridades com aquelas de 2.400 anos atrás. Ou seja,
necessitaríamos, nesse caso, de milênios para chegar à sonhada civilização
conjecturada por Sócrates e seu discípulo Platão, bem como o discípulo deste,
Aristóteles. Pobre Brasil!
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