Reforma dos sistemas judiciais e políticos

Em relação à matéria “Com 1 atirador em ação por dia, debate sobre porte de arma nos EUA retorna” (Estadão de 3 de outubro), correlacionada com o assassinato, por um lobo solitário, de 59 americanos e ferimento em outros 560, em Las Vegas, há uma certa animosidade de parte de analistas sobre essa questão no Brasil, especialmente, no que diz respeito à conexão entre perdas de vidas humanas e controle de armamento.

Ora, o debate é desejável e salutar, para a formação de uma consciência coletiva e para que as melhores soluções sejam adotadas em nosso maltratado país. Então, acresço alguns dados para que sirvam à reflexão, sem deixar de lado aspectos com inequívoca relevância.

No Brasil — cujas leis sobre a aquisição e porte de armas são muito mais restritivas do que nos Estados Unidos — há mais de 50.000 assassinatos por ano com arma de fogo, o que significa mais de 136 assassinatos por dia. Pasmem, é como se, diariamente, tivéssemos mais de duas tragédias similares à americana.

É razoável inferir que o combate a essa tragédia brasileira, não se restringe simplesmente à histeria com o controle e restrições, associados com a comercialização, o porte e o manejo de armas. Podemos agregar pelo menos os seguintes setores demandantes de medidas saneadoras: segurança pública, educação, saúde, habitação e disparidades sociais, amparadas no guarda-chuva da justiça e da práxis política.

A perda de vidas humanas não comporta ilusões, nem desapego à verdade e a idealismos estéreis. O encaminhamento da solução não pode visar a um aspecto pontual. A rigor, está vinculado à evolução da organização da sociedade e do Estado, em todos os seus aspectos fundamentais.

É imperioso ultrapassar a Grécia descrita por Platão em ‘Apologia de Sócrates’, bem como a Dinamarca apresentada por Shakespeare em ‘Hamlet’ — é imperioso harmonizar a sociedade e o Estado com a justiça e a práxis política. Enfim, é essencial empreender a reforma dos sistemas judiciais e políticos.