No período de 20 a 28 de outubro
do corrente ano, uma sequência de eventos incomuns ocorreu na República
Federativa do Brasil. Senão vejamos.
Em face de decisão prolatada pelo senhor
Vallisney de Souza Oliveira, juiz da 10a. Vara da Justiça Federal, a
Polícia Federal compareceu às dependências do Senado, executou a prisão de
quatro policiais legislativos daquela Casa, apreendeu dez equipamentos de
varredura eletrônica e cumpriu outras medidas de investigação.
O senhor Alexandre de Moraes, ministro
da Justiça, veio a público defender a ação da Polícia Federal, que lhe é
subordinada, afirmando que os policiais legislativos extrapolam suas funções.
O senhor Renan Calheiros, presidente
do Congresso Nacional, teve uma reação despropositada, atribuindo à Polícia
Federal métodos fascistas, chamando o juiz da 10a. Vara da Justiça
Federal de “juizeco” e o ministro da Justiça de “chefete de Polícia”.
A senhora Carmen Lúcia, presidente
do Supremo Tribunal Federal divulgou contundente resposta ao senhor Renan
Calheiros, asseverando que o Poder Judiciário deve ser respeitado e que a
agressão a qualquer juiz estende-se a todos os demais magistrados, inclusive a
ela própria.
O senhor Teori
Zavaski, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da ação
da Polícia Federal no Senado para que a suprema corte possa definir se houve a
usurpação de sua competência no processo de decisão que culminou com as ações
correlatas.
É inarredável inferir que a existência de foro privilegiado para processos de autoridade de alto nível e a existência de polícia legislativa no âmbito do parlamento estão na origem e motivação das trapalhadas ora testemunhadas. É imprescindível pressionar os formuladores de nossas leis para que eliminem essas excrescências do aparato legal, ressaltando-se que nenhum outro país do mundo abrigam foro privilegiado e polícia legislativa.
É inarredável inferir que a existência de foro privilegiado para processos de autoridade de alto nível e a existência de polícia legislativa no âmbito do parlamento estão na origem e motivação das trapalhadas ora testemunhadas. É imprescindível pressionar os formuladores de nossas leis para que eliminem essas excrescências do aparato legal, ressaltando-se que nenhum outro país do mundo abrigam foro privilegiado e polícia legislativa.
Em
consequência, encaminhamos para o jornal Estadão a seguinte
mensagem:
Se o foro é privilegiado, então é
preciso polícia legislativa e, além disso, a lentidão e a leniência são
supremas. É imprescindível curar essa doença.
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