sexta-feira, 31 de maio de 2019

Guerra em quadrinhos – Heróis da FEB


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A revista do Correio Braziliense, de 31/Mai/2019, publicou a crônica "Guerra em quadrinhos", de Paulo Pestana, com a apologia dos brasileiros que perderam a vida na Europa em 1945, em defesa dos ideais do povo brasileiro.
Em sua análise, o escritor aponta as obras que celebram e homenageiam a epopeia da FEB e anuncia o lançamento futuro de compilação do coronel Athos Eichler Cardoso, "que reuniu todas as publicações em quadrinhos lançadas pelo Suplemento Juvenil e Globo Juvenil, que participaram do esforço de guerra."
Ao ler o texto de Pestana, lembrei-me do Tenente Coronel Nestor, ex-combatente da FEB, pai de um amigo, colega de turma da AMAN. Aproveito a oportunidade, para mais uma vez homenagear, também, esse herói. 
O então sargento Nestor participou da batalha de Montese, em 1945. Quando seu pelotão entrou na cidade, uma parcela do efetivo — incluindo o oficial comandante da fração — sacrificou a vida naquela crucial batalha. O sargento Nestor assumiu o comando e manteve a posição sob fogo inimigo intenso. À meia-noite, com a posição já consolidada, o General Mascarenhas de Morais telefonou-lhe dando a notícia de que fora promovido a Tenente por bravura — bravura dos gênios da raça, acrescento.
Está vivo e forte, em seus 104 anos gloriosamente vividos. Há três anos, coube-me a honra de dirigir as palavras de homenagem para ele, na reunião mensal, em Brasília, da turma Marechal Mascarenhas de Morais, a que eu e seu filho, o Cel Nestor, pertencemos. Em meu modesto relato, há pequenas coincidências, relacionadas com a relevância dos bravos, dos que são inexcedível exemplo e eterna referência.
Naquela ocasião, falei com emoção! Com a mesma emoção, recordo o que é inesquecível, estimulado pela oportuna crônica do Paulo Pestana.

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Guerra em quadrinhos

Paulo Pestana – Correio Braziliense, 31/Mai/2019

A memória brasileira é cheia de buracos. Há alguns dias, a Câmara dos Deputados fez uma homenagem aos Dia da Vitória aos veteranos de guerra do Brasil, os pracinhas. Foi uma sessão vazia; os nobres deputados deviam ter muito o que fazer para perder tempo homenageando três heróis de verdade.

É MAIS UMA história que o Brasil tenta ignorar, que foi sendo apagada com o tempo, desde que a população carioca recebeu os combatentes com uma festa emocionante.
Mais de 460 brasileiros perderam a vida na Europa (chegam a quase 2000 se contados os que morreram em navios torpedeados); os atos de bravura são reconhecidos pelos aliados, os próprios italianos comemoram o Dia da Vitória cantando a Canção do Expedicionário.
A iconoclastia brasileira buscou reduzir a importância dos pracinhas na guerra — notadamente o livro As duas faces da glóriade William Waack, com informações desmentidas pelos fatos e que hoje serve apenas como curiosidade, trazendo uma história triste e parcial.
 “Mais de 460 brasileiros perderam a vida na Europa (chegam a quase 2000 se contados os que morreram em navios torpedeados)’os atos de bravura são reconhecidos pelos aliados, os próprios italianos comemoram o Dia da Vitória cantando a Canção do Expedicionário”.
Ainda bem que há resistência. Na sessão da Câmara, de surpresa, o jornalista Alexandre Garcia deu um depoimento emocionado que devia ser reproduzido em todo canto. Citou um fato desconhecido da maioria, a recente descoberta de mais um corpo de soldado brasileiro em terras italianas, que seria a 446ª vítima.
Há também livros, desde o seminal registro A luta dos pracinhas, de Joel Silveira e Thassilo Mitke, a 1942: O Brasil e sua guerra quase desconhecida, de João Barone — que ganhou edição ampliada — e a Nossa segunda guerrade Ricardo Bonalume Neto, de rigorosa pesquisa.
Mas há muitas outras maneiras de se contar essa história, e uma novidade está sendo preparada aqui em Brasília por Athos Eichler Cardoso, que reuniu todas a publicações em quadrinhos lançadas pelo Suplemento Juvenil e Globo Juvenil, que participaram do esforço de guerra. Tudo será publicado em livro.
Suplemento Juvenil (inicialmente batizado de Suplemento Infantil), criado por Adolfo Aizen, foi o pioneiro a publicar quadrinhos de forma regular, logo seguido pelos concorrentes. Athos coletou todo o material relacionado com a guerra e publicado durante o conflito em acervos de colecionadores; está em fase de edição.
Não é a primeira vez que ele enfrenta uma empreitada como esta. Em 2002, o coronel Athos conseguiu publicar o livro As aventuras de Nhô-Quim & Zé Caipora,com reprodução integral dos primeiros quadrinhos produzidos no Brasil, por Angelo Agostini, entre 1869 e 1883, e recuperou o protagonismo brasileiro na narrativa gráfica.
Nhô-Quim era um simplório brasileiro obrigado a conviver na corte, um antecessor de Mazzaropi que, no restaurante, sem entender o cardápio cheio de palavras estrangeiras, só consegue tomar sopa.
E Zé Caipora pode ser considerado o primeiro herói aventuresco publicado em forma gráfica — os 75 capítulos de suas aventuras foram reunidos no livro. Trapalhão e algo azarado, enfrenta o perigo das selvas brasileiras, é quase morto a flechadas, vence uma jiboia no braço, é salvo de um ataque de onça pelas índias, mas acaba na cadeia da cidade ... a história não termina. E agora Athos vai à guerra.

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Facing bullying


A challenging article on bullying was published in New York Times, by Estelle Erasmus. She “wrote about an approach to dealing with bullying that worked for her daughter. The very short version of the idea, promoted by the school psychologist and author Izzy Kalman, is to deny the person teasing you the satisfaction of seeing that you’re upset.”
My fictional comment about the article was approved and released by NYT on May, 31th. An improved version and the original text are shown below.

New York Times
Nice article. We had read it together — I mean, my wife, I myself and the daughters (our darling triplets). Delighted, of course! The matter is so complex that we have to study it hard. Each one of our babies reacted in a very distinct way. Additionally, in any circumstance, the punishment should be distinct — it depends of the behavior profile of each one. Nonetheless, thank you for the motivation and stimulus for thinking and acting correctly as well, if possible.

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[Published on the New York Times online on May 31, 2019] 
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quinta-feira, 30 de maio de 2019

Mensagem sobre Educação — Família Krause [3]



O Rodrigo recomendou que determinados assuntos não devem ser postados em nossa rede.
Acolhi a recomendação e deixei de postar matérias.
Hoje, faço uma exceção, por uma razão prosaica:
de acordo com o respeitadíssimo Leiden Ranking, a melhor universidade brasileira em desempenho acadêmico científico-tecnológico é de Santa Catarina!
A UFSc é a primeira do Brasil e a 710ª no mundo.
A USP é a segunda do Brasil e a 780ª no mundo.
As 21 universidades públicas que aparecem no Leiden Ranking estão nas posições 700 a 900.
Se tiverem curiosidade, vejam artigo completo do Dr. Marcelo Hermes [*]
Ele é professor doutor da UNB e tem sólida reputação: seus artigos científicos tem mais de 5300 citações no mundo.

[*] Para consultar o artigo do Dr. Marcelo, dê duplo clique.

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sábado, 25 de maio de 2019

ONUVinci/2019 — Votação da ADC 43/44


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No âmbito da ONUVinci/2019, no Comitê STF, os alunos simulam eventos daquela egrégia corte.

Prisão em segunda instância
Votação da Ação Declaratória Constitucional (ADC) 43/44
 
Alessandra Rocha Ribeiro Souto [*]
Guilherme Palumbo
[Matéria divulgada no jornal The Bridge, de 25/Mai/2019]

Durante a 4ª sessão, deu-se uma crise no comitê. Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) mantinham as discussões acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43/44 e da Prisão em Segunda Instância, foi anunciado pelo Procurador Geral da República, João Aleixo, uma denúncia do Ministério Público sobre um suposto escândalo de propina, motivada pelos interesses do Partido dos Trabalhadores (PT) em garantir votos nas decisões da Câmara dos Deputados, envolvendo deputados do próprio PT e representantes do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Progressista (PP). 
Um dos denunciados, Ian Bartholo (PT), compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e causou furdúncio na sessão. Os representantes do PSDB, MDS e PP negam todas as acusações contra eles, mas garantem que não têm conhecimento sobre o envolvimento do PT. 
A advogada Juliana Sousa, da OAB, apresentou provas contra o deputado Ian Bartholo, contra o presidente do STF, Thiago Narcizo, e contra o ministro Gustavo Siqueira. As provas consistem em fotos de reuniões que, aparentemente, não envolviam política, ou seja, era um encontro entre amigos. A advogada alegou ser incabível um caso ser julgado com a proximidade vista entre os ministros e o réu. Os ministros se reuniram e decidiram que a votação para a suspensão dos ministros seria realizada. Por maioria dos votos, ambos foram suspensos. A votação da denúncia de troca de favores entre o ministro, o presidente do STF e o deputado não ocorreu e foi adiada. 
Na sessão seguinte, as partes continuaram o debate sobre o ADC 43/44 e voltaram à argumentação. Houve uma reunião ministerial e foi votada a constitucionalidade do artigo 283 do CPP: por 8 votos a 2, a Ação Declaratória Constitucional (ADC) 43/44 não passou. Continuou possível, então, a prisão do réu condenado em segunda instância. 

[*] Em face das três matérias publicadas no jornal The Bridge (sendo duas em parceria com G. Palumbo) e das quatro reportagens apresentadas na The Bridge TV, a aluna Alessandra Rocha Ribeiro Souto, do 1º ano do ensino médio, foi laureada pela organização da ONUVinci/2019 como a Melhor Jornalista do evento. A escolha foi feita no âmbito de 36 alunos do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, que participaram do evento simulação na condição de jornalistas.


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ONUVinci/2019 — Persistência da OAB, união da PGR e AGU e polêmicas do IDDD


No âmbito da ONUVinci/2019, no Comitê STF, os alunos prosseguem com a simulação de eventos daquela egrégia corte.
Discussões entre PGR e AGU versus OAB e IDDD
Persistência da OAB, união da PGR e AGU e polêmicas do IDDD


Alessandra Rocha Ribeiro Souto e 
Guilherme Palumbo
[Matéria divulgada no folheto The Bridge online, de 25/Mai/2019]
Nesse sábado (24 de maio), teve início a quarta sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os representantes da PGR e AGU mantiveram a posição expressa nos discursos anteriores de que a proteção e interesse dos cidadãos devem ser priorizadas, segundo os artigos 1º e 6º da Constituição. De acordo com João Aleixo, procurador, a demora do processo geraria a perda de tempo da Corte. Outros argumentos usados pelos órgãos foram a pouca probabilidade do STF mudar a condenação depois de mais instâncias e, como afirmou a Advogado Geral da União Natália David, as instâncias seriam a 3ª ou 4º chance de outorgar um criminoso que considera insatisfatória sua pena. Os advogados da união reforçaram que apenas a classe privilegiada tem acesso às instâncias, o que faz com que haja seletividade no processo penal. 
A OAB prosseguiu insistindo na presunção de inocência do réu, assim como o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado. O advogado Matheus afirmou: “De acordo com a execução da sentença penal condenatória, só se pode haver prisão após o trânsito em julgado.” Os ministros questionaram a sobrecarga de trabalho que teria o STF, e a advogado Juliana Sousa afirmou que se houvesse 32 recursos, os 32 recursos deveriam ser aceitos. 
Os membros do Instituto De Defesa Do Direito de Defesa (IDDD) começaram sua argumentação, com falas como a do advogado Murilo Maimoni, que enfatizou que se o julgamento é feito só até a segunda instância, não haveria 100% de comprovação do crime e desrespeitaria a presunção de inocência. Ele foi indagado pelos ministros, que afirmaram que o STF não revia as provas, mas sim a legalidade do processo. O advogado Micael Gomes, também do IDDD, afirmou: “As cláusulas pétreas dão sustentação à justiça, se for possível feri-las, como se fere com a prisão antes do trânsito em julgado e sem presunção de inocência, deve-se então rasgar as páginas da constituição de 1988.” O IDDD, entretanto, se envolveu com alguns problemas durante a sessão. A advogada Maria Fernanda Queiroz, do IDDD, alegou que os ministros estavam infringindo sua liberdade de expressão, referindo-se ao discurso em que foi interrompida para ser questionada pelo magistrado. A fala gerou indignação dos ministros, levando o ministro Vinicius Varela a chamar a ação de desacato. A ministra Larissa Pessoa e a ministra Giovana Cordeiro explicaram que as perguntas eram para esclarecimento da fala da advogada. O IDDD se destacou ainda pela contradição e divergência na fala de seus advogados, que, de acordo com os ministros, pareciam defender pontos opostos e falavam sobre tópicos diversos, sem consenso entre seus integrantes.
Houve, durante as discussões, duas citações ao ex-presidente Lula: a advogada Maria Fernanda Queiroz (já citada anteriormente), afirmou que o tribunal de segunda instância cometia erros, como cometera com o ex-presidente, por ideologia do STF. Aconteceu também uma citação ao ex-presidente quando o ministro Gustavo Siqueira afirmou que Lula foi preso em segunda instância e teve revisão da pena pelo Superior Tribunal de Justiça, usando dessa fala para mostrar que poucas sentenças são revogadas pelo STF. Os ministros se surpreenderam com uma possível denúncia do Ministério Público e prosseguiram os debates, aguardando a leitura do possível documento. 
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ONUVinci/2019 — Impunidade de poderosos versus inocência dos réus


No âmbito da ONUVinci/2019, no Comitê STF, os alunos simulam eventos daquela egrégia corte.
Discussões entre PGR e AGU versus OAB e IDDD
Impunidade de poderosos x inocência do réu

Alessandra Rocha Ribeiro Souto e 
Guilherme Palumbo
[Matéria divulgada no folheto The Bridge, de 25/Mai/2019]

Na tarde de sexta-feira (24 de maio), as discussões foram ainda mais intensas. A Ministra Relatora Júlia Coêlho começou relembrando os demais posicionamentos. 
Os representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) reforçaram que recorrer além da segunda instância gera impunidade, principalmente para os privilegiados e corruptos. De acordo com eles, dessa forma, a sociedade e o próprio sistema judiciário estariam colocando em dúvida a sua efetividade e possibilitando o benefício desses criminosos. O procurador geral da república, João Aleixo, enfatizou que a presunção de inocência não seria absoluta e que os recursos extraordinários deveriam ser requisitados já durante o cumprimento da pena pelo réu. A advogada da PGR, Ana Fontes, citou que as instâncias não garantem a constitucionalidade do processo, como seria proposto, apenas tardam ainda mais as condenações.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) discordaram dos outros dois órgãos. Eles defenderam fortemente o direito da presunção de inocência e a prevalência do julgamento em favor do réu. “Se existem números, existem pessoas. De acordo com Ordenamento Normativo Brasileiro (ONB) se houver dúvida na interpretação, deve-se agir em favor do réu”, disse Juliana Sousa, representante da OAB. Além disso, o representante da IDDD, Murilo Maimoni, alegou que o STF precisa ter acesso aos casos para ser capaz de julgar a legalidade dos processos e analisar possíveis mudanças nas leis, para que assim a constitucionalidade seja garantida. Como falou a delegada Maria Fernanda Queiroz, do IDDD: “Não se pode dizer se um bolo é bom ou ruim sem prová-lo”, fazendo uma analogia com o argumento da necessidade do STF de acatar as instâncias para julgar e revisar os recursos extraordinários. 
Os ministros Larissa Pessoa, Vinícius Varela e Gustavo Siqueira, além do próprio presidente, Thiago Narcizo, fizeram questão de deixar claro o objeto do debate e questionaram diversas vezes os argumentos e posições, fazendo muitos representantes caírem em contradição, principalmente da AGU e do IDDD. Houve ainda, na primeira sessão do dia, divergências em discursos de representantes de mesma ordem, o que causou certa confusão. 

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sexta-feira, 24 de maio de 2019

ONUVinci/2019 — Interpretação das leis

"O lavrador perspicaz conhece o caminho do arado."
Homenagem a Oscar Barbosa Souto
Antigo lavrador, garimpeiro, comerciante, tabelião e juiz de paz.
In Memoriam.

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No âmbito da ONUVinci/2019, no Comitê STF, os alunos simulam eventos daquela egrégia corte.

Prisão em segunda instância
Interpretação das leis

Alessandra Rocha Ribeiro Souto e 
Guilherme Palumbo
[Matéria publicada no jornal The Bridge, de 23/Mai/2019]

Nesta quinta-feira, 23 de maiodeu-se o início ao estudo da constitucionalidade do ADC 43/44 (Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43/44) [em que o partido Rede e a OAB pleiteiam ao STF a declaração da constitucionalidade de artigo do CPP que estatui a prisão de condenado apenas depois do trânsito da sentença em julgado] e sobre a possibilidade da prisão em segunda instância. A pauta girou em torno do artigo 283 do processo penal. 
Nos discursos iniciais, os diversos órgãos da Justiça defenderam seus posicionamentos e tiveram como ponto em comum o pedido por cautela e por atenção na tomada da decisão. Os representantes da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) questionaram a jurisprudência de acatar a prisão em segunda instância, já que a lei permitiria a interpretação da possibilidade de recursos extraordinários, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou diretamente em prol da inconstitucionalidade do ADC e defendeu a prisão com apenas duas instâncias. 
Também se opondo à OAB, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a prisão por meio apenas de duas instâncias, citando a impunidade dada àqueles que recorreriam a outras instâncias, que geraria insegurança e questionamentos por parte do povo, este responsável pelo poder. 
       Diferentemente dos demais, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) questionou os meios da segunda e da primeira instância e enfatizou a má organização e o desumanização dos cárceres brasileiros, sendo insistentemente questionado pelos ministros. Devido às divergências de opiniões por parte dos órgãos, ministros persistiram com indagações e perguntas a todos eles.

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